Data de publicação: 20 de outubro de 2025
Prestadora: Índice Ordenado - Engenharia e Gestão, Lda (NIF: 515 565 555) sediada em Rua Henrique Galvão nº 77, 1ºDto., 4430-111 Vila Nova de Gaia, Portugal, responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção da plataforma RLab.
RLab: Plataforma online SaaS desenvolvida e operada pela Prestadora.
Cliente: Pessoa singular ou colectiva que subscreve os serviços da RLab.
Serviço: A plataforma RLab e todas as funcionalidades associadas, incluindo melhorias ou atualizações.
Funcionalidade Cofinanciada: Funcionalidade desenvolvida com o cofinanciamento do Cliente, conforme a Cláusula 3.
Subscripção: Contrato de acesso ao Serviço celebrado entre o Cliente e a Prestadora.
Preço da Subscrição: Valor acordado com o Cliente para o acesso ao Serviço.
A RLab é uma plataforma online (Software as a Service - SaaS) destinada à gestão, reserva e acompanhamento de recursos laboratoriais, equipamentos e atividades associadas em contextos académicos, científicos ou institucionais.
O objetivo do Serviço é fornecer ao Cliente uma solução centralizada e segura para a administração de utilizadores, reservas, comunicações e dados relacionados com o uso dos laboratórios ou recursos sob sua gestão.
A Prestadora assegura a manutenção técnica, atualizações periódicas e suporte ao Cliente, garantindo o funcionamento contínuo da plataforma dentro dos limites estabelecidos nestes Termos de Serviço.
O Serviço é disponibilizado exclusivamente através da Internet, mediante autenticação segura, e poderá incluir novas funcionalidades, melhorias de desempenho e integrações futuras, de acordo com a evolução técnica e as necessidades dos Clientes.
Ao subscrever o Serviço, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos de Serviço.
A Prestadora compromete-se a envidar os melhores esforços para garantir disponibilidade contínua do Serviço, salvo nos casos de manutenção programada, intervenções pontuais justificadas pelo alojamento, interrupções por motivos de força maior, falhas de terceiros, ataques ou outros eventos fora do controlo da Prestadora. Sempre que possível, as manutenções programadas serão previamente comunicadas ao Cliente.
A Prestadora garante a realização de backups (cópias de segurança) regulares dos dados do Cliente. Os backups são armazenados de forma encriptada e mantidos por um período mínimo de 30 dias.
O Cliente poderá solicitar a recuperação do backup mais recente em caso de perda de dados. Intervenções na base de dados do Cliente, incluindo restauração, migração ou alterações técnicas específicas, podem implicar custos adicionais, previamente comunicados e acordados.
A Prestadora não garante a recuperação de dados eliminados pelo próprio Cliente ou por terceiros não autorizados.
O Cliente pode cofinanciar o desenvolvimento de novas funcionalidades da Plataforma. Em contrapartida, terá direito a acesso antecipado à Funcionalidade Cofinanciada por um período até 3 meses, podendo ser prorrogado mediante acordo escrito, salvo acordo em contrário entre as partes.
A manutenção do valor da subscrição será garantida enquanto vigorar o contrato, excepto nos casos de reajuste nos termos da Cláusula 7.
Todas as funcionalidades desenvolvidas permanecem propriedade exclusiva da Prestadora, sem prejuízo dos direitos de utilização concedidos ao Cliente durante o período de subscrição. As funcionalidades poderão ser disponibilizadas a outros clientes após o período de acesso antecipado.
O Cliente será informado periodicamente sobre a evolução da implementação de novas funcionalidades.
A Prestadora poderá ajustar o valor da subscrição em caso de implementação de novas funcionalidades significativas, aumento comprovado de custos operacionais ou de manutenção, ou alterações legais ou fiscais que afectem a prestação do serviço.
O Cliente será notificado com antecedência mínima de 30 dias sobre qualquer reajuste. Os reajustes serão realizados de forma razoável e proporcional, procurando garantir a sustentabilidade do serviço sem onerar injustamente o Cliente.
A Prestadora pode suspender ou encerrar a conta do Cliente em caso de violação substancial destes Termos de Serviço, não pagamento da subscrição ou uso indevido ou fraudulento do Serviço, incluindo, sem limitação, upload de conteúdo ilegal, tentativas de intrusão ou atividades que comprometam a segurança da plataforma.
O Cliente poderá rescindir o contrato a qualquer momento mediante aviso prévio dentro do prazo acordado com o Cliente. Em caso de cancelamento por iniciativa do Cliente, este poderá solicitar cópia dos seus dados e deverá fazê-lo até 30 dias antes da eliminação definitiva; os dados serão eliminados definitivamente 30 dias após a confirmação de cancelamento, salvo obrigação legal em contrário.
Todos os direitos de propriedade intelectual da RLab, incluindo software, design, conteúdos e funcionalidades, são propriedade exclusiva da Prestadora. O Cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para utilizar a Plataforma durante o período de subscrição.
A Prestadora compromete-se a manter confidenciais todas as informações do Cliente e a tratar os dados pessoais apenas para fins de execução do Serviço, em conformidade com o RGPD. A Política de Privacidade detalha as finalidades e os direitos dos titulares dos dados e encontra-se disponível em [URL].
A Prestadora implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados do Cliente, incluindo encriptação, controlos de acesso e procedimentos de resposta a incidentes, sem garantia absoluta contra todos os tipos de ataque.
A Prestadora disponibiliza suporte técnico através dos canais indicados ao Cliente. Os tempos de resposta serão razoáveis e proporcionais à natureza do pedido; questões críticas poderão ter prioridade conforme os termos de suporte acordados.
A Plataforma é fornecida "tal como está", sem garantias de ausência de erros ou interrupções fora do previsto na Cláusula 4. A Prestadora não será responsável por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes.
A responsabilidade total da Prestadora não excederá, em qualquer circunstância, o valor total pago pelo Cliente no período de subscrição em curso, mesmo em caso de múltiplos incidentes.
A Prestadora reserva-se o direito de alterar os Termos de Serviço quando necessário. As alterações serão notificadas com antecedência mínima de 30 dias e entrarão em vigor após esse período. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das mesmas.
Estes Termos de Serviço são regidos pela legislação portuguesa. Para resolução de litígios, é competente, com exclusão de qualquer outro, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Portugal.
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